Em decisão relâmpago, STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula
Apenas algumas horas após a defesa do ex-presidente Lula impetrar pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins negou o recurso para evitar a prisão.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – que condenou Lula em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no dia 24 de janeiro – garante que não haverá prisão até apreciação do último recurso e, por este motivo, não há necessidade da concessão de medida cautelar.
Mas a possibilidade da execução provisória da condenação ocorre em função do entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo quando cabe recurso às instâncias superiores.
Em nota, a defesa de Lula informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais do ex-presidente.
“A Constituição Federal assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, diz a nota.
