Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a números alarmantes de violência contra a mulher

Sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos nesta quinta, dia 7 de agosto. A legislação se consolidou como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e foi graças à ela que milhões de brasileiras encontraram amparo legal e institucional para romper com ciclos de abuso. No entanto, os desafios persistem: os números da violência ainda assustam e a rede de proteção precisa ser fortalecida.

A Lei representou um divisor de águas na responsabilização dos agressores, permitiu medidas protetivas urgentes, ampliou canais de denúncia e impulsionou políticas públicas de acolhimento e isso é um fato consolidado, mas também é fato que, quase duas décadas depois, a dura realidade é que muitas mulheres seguem vulneráveis ao machismo estrutural e à violência cotidiana. E os dados mais recentes comprovam essa gravidade.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, número 1% maior que o registrado no ano anterior. Já o Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta 1.459 feminicídios no mesmo período, o maior patamar desde que o crime passou a ser tipificado no país. Isso significa que, em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia apenas por serem mulheres.

A violência sexual contra mulheres também bateu recorde. Segundo o Anuário, foram 87.545 casos de estupro registrados em 2024, o maior número da série histórica, com crescimento de quase 1% em relação a 2023. Já o Ministério da Justiça contabilizou 71.892 vítimas, o que representa cerca de 196 mulheres estupradas por dia no país.

Em 2024, o canal de denúncias Disque 180 recebeu 132.084 registros, um aumento de 15,2% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 114.626 denúncias. A maioria dos relatos foi feita pelas próprias vítimas (83.612 denúncias), mas houve também notificações feitas por terceiros e pasmem, até mesmo pelo agressor.

Segundo levantamento do Instituto Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no ano anterior a 2025, trocando em miúdos, isso representa mais de 21 milhões de brasileiras. O estudo também revela que 91,8% das agressões foram presenciadas por outras pessoas, geralmente familiares ou conhecidos. Mesmo assim, 47,4% das vítimas não denunciam, já que a maioria das ocorrências acontece dentro de casa, no espaço que deveria ser o mais seguro e como grande parte das vítimas depende financeiramente do companheiro, elas se calam por medo.

Os dados do próprio Governo Federal, por meio da plataforma Serviços e Informações do Brasil, detalham os tipos de violência mais comuns:

• Violência psicológica: aproximadamente 101 mil denúncias

• Violência física: 78.600

• Violência sexual: 10.200

• Além disso, foram registrados milhares de casos de cárcere privado, violência moral e patrimonial.

Embora a Lei Maria da Penha tenha sido fundamental para o avanço dos direitos das mulheres, especialistas e movimentos feministas afirmam que a atual legislação já não é suficiente para conter a escalada da violência. Muitos agressores seguem impunes, e há uma percepção generalizada de que as consequências legais não são suficientemente severas para intimidar os autores de violência.

Nós últimos anos, temos assistido a um crescimento alarmante da violência de gênero, impulsionado pelo avanço da extrema-direita, que tenta naturalizar discursos machistas, deslegitimar o feminismo e desmontar políticas públicas para mulheres, principalmente no Estado de São Paulo. Esse cenário autoritário, negacionista e conservador alimenta a cultura do ódio e do silenciamento, incentivando agressores e fragilizando os mecanismos de proteção”, desabafou Mônica Arteaga Rodrigues, coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sindicato.