Banco do BrasilDESTAQUEJurídico

Sindicato entra com ações na justiça por funcionários do Banco do Brasil

Para defender os interesses d@s bancári@s do Banco do Brasil, o Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região entrou com duas ações na justiça contra a reestruturação da instituição e tentativas de desmonte do banco público, são elas: ação contra o descomissionamento; ação contra o fechamento da agência 2062, localizada em Ferraz de Vasconcelos; e se coloca a disposição d@s bancári@s para entrar com ação contra o desconto dos dias de greve programada que aconteceram nos dias 29 de janeiro e 10 de fevereiro.

Na primeira ação (contra o descomissionamento) o Sindicato pleiteia o seguinte:

a) Se declare a nulidade da redução salarial por violação ao inciso VI, do art. 7º da CF/88 e da Súmula 372, I, do TST;

b) Seja determinada a incorporação definitiva da gratificação de função anteriormente recebida para os trabalhadores com 10 ou mais anos de função gratificada, ininterruptos ou não, independentemente da nomenclatura da função ou da jornada contratual (6 ou 8 horas), nos termos da Súmula 372 do TST;

c) A incorporação da gratificação exclusivamente aos empregados que exerceram qualquer função gratificada com jornada contratual de 6 horas, independentemente do tempo de função gratificada;

d) Decretação da ilegalidade da condição menos benéfica que estabelece apenas a designação por dia para o exercício das funções de caixa, determinando que o banco se abstenha da supressão da função de caixa de todos os empregados da base territorial do Sindicato;

e) Que o Banco se abstenha de proceder a redução salarial dos caixas executivos que deixaram de receber a gratificação de caixa e em razão da reestruturação.

Sobre a ação contra o fechamento de agência, o Sindicato propôs diretamente na Justiça do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos que permaneça aberta para que não haja prejuízo no atendimento à população da cidade, com quase 200 mil habitantes. A ação também visa defender @s funcionári@s que lá trabalham e impedir a transferência compulsória de bancári@s.

Por fim, o Sindicato se disponibiliza a entrar com uma ação para que funcionári@s que sofreram desconto pelos dias de greve programada, que aconteceram nos dias 29 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano, sejam ressarcidos do desconto e/ou tenham reclassificação dos dias citados. Se você é bancari@ do Banco do Brasil e passou por esse problema, entre em contato com o Sindicato através do telefone (11) 2440-7888 ou através do e-mail jurídico@bangnet.com.br para receber informações de como fazer parte desta ação.

Plano de saúde – Com relação aos problemas do plano de saúde que afetam funcionári@s egressos do BNC, notadamente os aposentados, o Sindicato também coloca-se à disposição para discutir e encaminhar ações individuais sobre esse assunto.

O Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região está ao lado d@s trabalhador@s nas lutas por direitos, emprego e dignidade. Filie-se e fortaleça a luta em defesa dos nossos direitos!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

loading