Unanimidade: Câmara aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais mensais. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT), deve beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para o Senado.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também incluiu a isenção parcial para rendimentos de até 7.350 reais, ampliando o alcance da medida.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de 25 bilhões de reais, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas anuais acima de 600 mil reais, chegando ao teto para quem ultrapassa 1,2 milhão de reais por ano. Essa taxação deve atingir pouco mais de 141 mil contribuintes.
Entre as mudanças aprovadas no plenário:
* Dividendos de 2025 não serão tributados, mesmo se pagos depois.
* Rendimentos de Fundos de Infraestrutura, seguros de vida e planos de previdência não entrarão na base de cálculo do imposto mínimo da alta renda.
Essa conquista é fruto da união do povo e da mobilização popular. O recente Plebiscito Popular, que mobilizou milhares em todo o país pela isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais, mostrou a força da participação coletiva na conquista de direitos.
