Vitória da classe trabalhadora! Senado impõe derrota ao governo e rejeita MP1045
A mobilização da classe trabalhadora deu resultados e a noite desta quarta-feira, 01, entrará para a história, pois o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro. A primeira foi a rejeição da Medida Provisória (MP) 1045 e a outra foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Mas na prática, o que as decisões significam? Sobre a rejeição da MP 1045, que o governo apresentou para complementar a Reforma Trabalhista e desmontar ainda mais os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, significa vitória da união dos jovens, do povo preto, das pessoas com deficiência e dos pobres. “Essa MP veio para extinguir de vez os direitos trabalhistas e seus efeitos ampliariam ainda mais as desigualdades sociais e afundaria ainda mais o país, já que permitiria a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tantos outros direitos. Nossa categoria seria especialmente atingida com as mudanças, já que também havia um artigo que acrescentaria uma jornada ‘especial’ de trabalho, mas o texto foi rejeitado pelos senadores”, explicou o presidente do Sindicato, Luis Carlos dos Santos. A MP 1045 foi rejeitada por 47 votos a 27.
É importante ressaltar que o governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada pelo Senado nesta quarta, 01.
Mas ainda teve mais! Na segunda vitória da noite, os trabalhadores e trabalhadoras assistiram o Senado aprovar o PDL 342, que estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeios dos planos de saúde das empresas estatais federais. Como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, a matéria virou lei assim que aprovada e não passará por sanção presidencial.
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