Audiência pública na Alesp denuncia terceirização fraudulenta e fechamento de agências pelo Santander
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco, no dia 16 de junho, de uma audiência pública que escancarou a face perversa da atuação do banco Santander no Brasil. A iniciativa, organizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), contou com a presença de dirigentes do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região, da Fetec-CUT/SP e de diversas entidades representativas do ramo financeiro. No centro do debate, estavam a terceirização irregular de trabalhadores bancários, o desmonte do antigo Banespa e o impacto negativo dessas ações sobre os direitos trabalhistas e a população paulista.
Durante a audiência, Marcolino acusou o Santander de fraudar a legislação trabalhista ao demitir bancários e recontratá-los por meio de empresas coligadas, que operam no mesmo ambiente, com as mesmas funções, porém sem garantir os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria. “É uma manobra para reduzir custos e driblar a legislação. A terceirização tem sido usada como instrumento de precarização e de ataque à organização sindical”, afirmou o deputado. Ele também destacou que o banco fechou, nos últimos dois anos, cerca de 280 agências e 374 pontos de atendimento em todo o estado, afetando especialmente as cidades do interior.
Os dados apresentados na audiência foram reforçados por um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que identificou um movimento crescente do banco de transferir operações para coligadas que não estão submetidas às mesmas obrigações trabalhistas. Essa estratégia tem contribuído para a queda nas despesas com pessoal e aumento dos lucros, mesmo diante da redução de 343 postos de trabalho somente no primeiro trimestre de 2025. De 2019 a 2024, foram encerrados 677 pontos de atendimento, uma retração de 14,51%.
A economista Rosângela Vieira, do DIEESE, alertou que essas práticas afetam também a arrecadação tributária. Ao operar por meio de empresas classificadas como do setor de tecnologia, que recebem incentivos fiscais, o Santander reduz o pagamento de impostos como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. “Estamos diante de uma violação múltipla: aos direitos trabalhistas, à proteção sindical e à sustentabilidade das contas públicas”, resumiu Rosângela.
Outro ponto grave levantado foi a tentativa de desmonte da previdência complementar e do plano de saúde dos funcionários oriundos do Banespa. Maria Rosani, presidente da Afubesp, alertou que a manobra do banco pode comprometer a renda de mais de 11 mil aposentados. “É uma violência institucional, patrimonial e psicológica contra quem dedicou a vida ao banco”, criticou.
No encerramento da audiência, o deputado Marcolino anunciou que vai encaminhar requerimento para convocar representantes do Santander a prestarem esclarecimentos à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Alesp, além de propor a elaboração de um projeto de lei que impeça o fechamento de agências pioneiras em cidades com contratos públicos com o banco. “Nosso compromisso é com o serviço público de qualidade, com os direitos dos trabalhadores e com o acesso da população ao sistema bancário”, concluiu.
