Gestão Pedro Guimarães começou com projeto de fatiamento da Caixa e reação das entidades em defesa do banco público

A chegada de Pedro Guimarães à presidência da Caixa, em 2019, marcou o início de uma gestão alinhada à agenda econômica liberal do governo Jair Bolsonaro e do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Logo nos primeiros meses, declarações sobre abertura de capital de áreas estratégicas, criação de subsidiárias e reorganização societária do banco passaram a acender o alerta das entidades representativas dos empregados.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), subsidiada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), e outras entidades, as medidas representavam o enfraquecimento da Caixa pública e de descaracterização do papel social desempenhado pelo banco.

Ainda antes de assumir oficialmente a presidência da Caixa, Pedro Guimarães confirmou a intenção de abrir capital de áreas consideradas estratégicas, como Seguros, Cartões, Loterias e Asset. A proposta era apresentada pela equipe econômica como forma de “destravamento” e “valorização” dos ativos do banco.

A intenção do governo ficou ainda mais evidente em agosto de 2020, quando Paulo Guedes enviou ao Congresso a MP 995. Na justificativa da medida, o Ministério da Economia falava abertamente em “desinvestimento”, “monetização de ativos” e atração de capital privado para áreas estratégicas da Caixa.

A MP 995 autorizava subsidiárias da Caixa a criarem novas empresas e participarem de sociedades privadas, medida interpretada pelas entidades para burlar decisão do STF, que proibia privatização do banco sem aval do Congresso, mas permitia a venda de subsidiárias. Este seria o caminho para ampliar processos de privatização por partes do banco. A proposta gerou forte mobilização política e institucional.

Para as entidades, a preocupação era de que a Caixa deixasse de operar, aos poucos, como banco público voltado à população de menor renda e às políticas sociais.

“Além de um banco, a Caixa é instrumento de políticas públicas, inclusão bancária e atendimento à população mais vulnerável. Quando se fala em fatiar áreas estratégicas e submeter o banco cada vez mais à lógica do mercado, é preciso perguntar quem continuará presente nos municípios pobres, distantes e pouco lucrativos do país”, questionou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Em outro trecho da justificativa da MP 995, o governo afirmava que a atuação empresarial do Estado deveria permanecer “subsidiária à livre iniciativa privada”. Para a Fenae e demais entidades, o discurso reforçava a tentativa de reduzir o papel público da Caixa.

“Nossa preocupação não era somente administrativa. O que estava em disputa era o projeto do banco. Defender a Caixa pública significa defender habitação popular, pagamento de benefícios sociais, crédito para desenvolvimento e presença do banco onde o setor privado muitas vezes não quer estar”, disse Takemoto.

As entidades atuaram junto ao Congresso Nacional denunciando os riscos da medida e defendendo a manutenção da Caixa 100% pública. A mobilização envolveu campanhas públicas, articulação parlamentar e ações de conscientização sobre os impactos do projeto para empregados e para a população.

“A MP 995 talvez tenha sido um dos momentos mais graves daquele período. Houve uma grande mobilização das entidades, dos empregados e de parlamentares comprometidos com a defesa da Caixa como banco público e social. A medida acabou caducando, e isso mostrou a força da organização coletiva na defesa do banco e dos direitos dos trabalhadores”, destacou.

Mais fatiamento

Além da abertura de capital da Caixa Seguridade, outro ponto que gerou preocupação foi a proposta de estruturação de um banco digital com possibilidade de abertura ao mercado privado. Para as entidades, o movimento aprofundava a fragmentação do banco e ampliava o risco de esvaziamento de áreas estratégicas. E a resistência das entidades foi fundamental para conter avanços mais profundos do projeto de fatiamento.

“Defender a Caixa pública nunca foi uma pauta corporativa. Sempre foi uma defesa do papel social do banco e do direito da população brasileira de ter uma instituição comprometida com políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento do país”, conclui Takemoto.

O Retorno para a Sociedade e os Desafios da Resistência na Caixa

A importância de manter a Caixa Econômica Federal 100% pública é fundamental por tudo o que ela representa. Vale lembrar que o seu lucro não fica concentrado nas mãos de poucos acionistas; ele retorna integralmente para a sociedade através do Tesouro Nacional, financiando a seguridade social, a saúde e as aposentadorias. Uma Caixa totalmente pública atende às demandas do povo e, ao fazer parte da estrutura do Estado, tem o dever de gerar empregos com dignidade e manter a responsabilidade com seus trabalhadores e trabalhadoras.

Para fortalecer esse projeto, é urgente a abertura de novos concursos públicos e a internalização da área de tecnologia da informação. A Caixa precisa desenvolver seus próprios softwares, aplicativos, linguagens e sistemas, garantindo soberania digital e eficiência no atendimento.

No entanto, o cenário atual exige vigilância constante, como aponta Roberto Leite, secretário de Formação e funcionário da Caixa:

“A impressão que temos é que o projeto de desmonte para a privatização está apenas em ‘stand-by’, aguardando o momento oportuno para ser retomado. Infelizmente, ainda não houve força política suficiente para reverter os processos de fatiamento anteriores. Enfrentamos um Congresso Nacional de maioria privatista, que defende a entrega da Caixa ao ‘mercado’ um setor que não tem qualquer responsabilidade com os empregados e nos enxerga apenas como números e vidas a serem exploradas.”

Esse alinhamento de forças políticas explica os ataques massivos aos direitos históricos da categoria, como as ameaças e desgastes na FUNCEF e no Saúde Caixa. Diante disso, torna-se vital compreender qual projeto de país e de banco público nós queremos para o futuro. A escolha dos nossos parlamentares nas urnas deve refletir essa consciência, pois, no fim das contas, voto tem consequência!

Fonte Fenae