Justiça proíbe Banco do Brasil de coagir funcionários a elevar jornada de trabalho e impõe multa
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil não pode retirar o cargo comissionado nem reduzir o salário dos empregados que exercem a função de Assessores de Unidades Estratégicas e que optaram por manter a jornada de 6 horas, em vez de aderir ao regime de 8 horas.
A decisão liminar foi concedida pela 12ª Vara do Trabalho de Brasília na sexta-feira (19) e prevê multa diária de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 200 mil. O valor será revertido em favor do empregado afetado. Ainda cabe recurso.
A medida atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. Segundo a entidade, o banco, no âmbito dos programas de reestruturação “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”, passou a notificar e classificar como “excedentes” os empregados que não aderiram à jornada de 8 horas ou que não foram selecionados para as novas vagas.
De acordo com o sindicato, essa prática poderia resultar em um descomissionamento em massa a partir de 5 de janeiro de 2026, com redução salarial imediata para os trabalhadores atingidos.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que todas as suas decisões corporativas têm respaldo na legislação trabalhista e respeitam os processos de negociação coletiva.
A juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que havia risco de dano para os trabalhadores e determinou que o banco “abstenha-se de compelir” os funcionários a elevarem a jornada de trabalho “como condição para manutenção da função gratificada”.
O banco deve “manter os empregados não optantes (ou não selecionados) em suas atuais funções, com a respectiva gratificação e jornada de 6 horas, na mesma praça de lotação, até decisão final de mérito” do processo.
O que diz o Banco do Brasil
Veja a nota na íntegra:
“O Banco do Brasil ressalta que sua política de gestão de pessoas é pautada pela transparência, confiança e valorização dos funcionários. A partir da mudança de jornada, a oportunidade criada pelo BB promove ganhos salariais para 2,8 mil assessores — público que representa quase 25% dos 12 mil profissionais em áreas da sede da empresa.
As funções de assessoramento são estratégicas e subsidiam a tomada de decisão em temas relevantes para o banco, que garante ainda quantidade suficiente de vagas para as pessoas indicadas para realocação interna.
O BB vai recorrer da decisão liminar, certo que pode contribuir para o correto entendimento da justiça sobre a iniciativa, que não possui qualquer caráter punitivo. Ao contrário, reforça a retenção de talentos e incentiva a inovação.
Com informações do portal G1
