17 anos Maria da Penha: legislação representa avanços, mas 35 mulheres ainda são agredidas por minuto

A Lei Maria da Penha nasceu há 17 anos, em 07 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi motivo de comemoração para mulheres vítimas de violência, na esperança de que uma lei específica coibisse casos de agressão e também assassinato, afinal, antes dela a própria mulher deveria levar a intimação ao agressor, caso resolvesse denunciá-lo e eles quase nunca eram condenados pois tratava-se de um crime de “menor potencial ofensivo”.

 

 

 

Mas se por um lado a lei trouxe o tema à luz e empoderou mulheres para que buscassem a justiça contra seus agressores, por outro não inibiu que homens agredissem e matassem mulheres. De acordo com o boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, lançado em março deste ano pela Rede de Observatórios da Segurança e divulgado pela Agência Brasil, 2.423 mulheres foram vítimas de violência no país em 2022, 495 deles feminicídios. São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. Essa foi a terceira edição da pesquisa feita em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí, os dois últimos monitorados pela primeira vez.

 

E na maioria dos casos a mulher não está segura em nenhum lugar, já que 27,6 milhões de mulheres brasileiras acima dos 16 anos relataram terem sido vítimas de violência provocada pelo próprio parceiro, segundo a pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo DataFolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2023. “A lei é uma conquista inestimável, tirou a invisibilidade da violência, estimulou a discussão, as mulheres têm mais coragem para denunciar, mas há muitas falhas de efetividade, porque os agressores não temem a lei. As mulheres conseguem medidas protetivas que, na prática, não as protegem e a prova disso é o aumento considerável dos casos de feminicídio”, explicou a coordenadora do coletivo de mulheres do Sindicato dos Bancários, Sara Cristina Lee Soares.

 

 “O que nos falta é endurecer a lei para que esses casos sejam prevenidos e não apenas quando os feminicidas já cometeram o crime. A lei está mais rígida, mas as mulheres continuam sem proteção do Estado”, completou Sara.

• 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil em 2022.
• 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento.
• 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos ou chutes por minuto.
• Quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais.
• Quase 51 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022, o que equivale a um estádio de futebol lotado.
• 4 vezes é o número em média de agressões sofridas no período. Entre as mulheres divorciadas, a média é de 9 agressões.
• 45% das mulheres vítimas de violência não fizeram nada após sofrer o episódio mais grave.

 

Perfil das mulheres vítimas

 

 

• 65,6% negras
• 30,3% tem entre 16 a 34 anos
• Mais de 50% moram em cidades do interior

 

Perfil dos autores

 

 

• 27,6 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais relataram terem sido vítimas de violência provocada por parceiro íntimo ao longo dos anos.
• Mais de 31% afirmaram que o responsável pela violência mais grave sofrida nos últimos 12 meses foram seus ex-cônjuges, ex-companheiros ou ex-namorados.
• 65,2% acredita que a violência de gênero aumentou nos últimos 12 meses. Essa percepção é mais elevada entre as mulheres: para 70% delas, a violência aumentou no período.
• 52% presenciaram, no mesmo período, alguma situação violenta envolvendo mulheres.

 

 

Ações consideradas muito importantes para o enfrentamento à violência doméstica.

 

• 76,5% das mulheres consideram atribuir uma uma punição mais severa para o agressor como uma ação muito importante.
• 72,4% consideram ter alguém para conversar, como um psicólogo ou outro especialista em saúde mental.
• 69,4% consideram o suporte legal e serviços que orientem a mulher.

Esses são dados da quarta edição da pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo DataFolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2023.

 

 Mudanças na Lei Maria da Penha desde sua criação

 

2015: Lei do Feminicídio – A Lei Maria da Penha passou por diversas modificações desde a sua criação e uma delas aconteceu em 2015, com a inclusão da Lei do Feminicídio no código penal;

 

2019: Violência psicológica – Em 2019 uma nova mudança com a introdução de questões sobre violência psicológica, fundamental para coibir e regulamentar a violência, pois trata também de questões emocionais;

 

2022: Crime de stalking – No ano passado houve uma nova mudança, com a inclusão do crime de stalking, que é quando o criminoso persegue suas vítimas intimidando-as e causando insegurança e medo. 

 

 

Mulheres violentadas devem procurar apoio – Em caso de violência, não sofra sozinha, denuncie! O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo canal de denúncia, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O contato pode ser por telefone (180) ou pelo WhatsApp através do número (61) 9610-0180, novidade desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

 

 

 

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