Após pressão no Senado, MP 881 é aprovada sem regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 881/2019 do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que, ao invés de MP da Liberdade Econômica, como tinha sido inicialmente chamada, havia virado a MP da Minirreforma Trabalhista.

 

A aprovação se deu após pressão da CUT e centrais sindicais e dos senadores da bancada de oposição ao governo, que conseguiram um acordo para a retirada das regras de trabalho aos domingos, a fim de reduzir os danos aos trabalhadores.

 

Como a MP perde a validade na próxima terça-feira (27), Bolsonarou preferiu recuar para garantir a votação. Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo ao texto, mas, uma supressão, a MP não precisa voltar para a Câmara. Agora o texto segue para sanção presidencial.

 

Garantido descanso aos domingos

 

A liberação do trabalho aos domingos e feriados era um “jabuti” incluído pelo relator da Comissão Mista da MP 881, deputado Jerônimo Göergen (PP-RS), que atingiria todas as categorias profissionais, sem qualquer necessidade de autorização prévia do poder público.

 

Pelo relatório do deputado aprovado por maioria na Câmara, o patrão só seria obrigado a conceder folga em domingo a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

 

“É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

 

Para o senador pernambucano, “essa é uma matéria que o presidente da Câmara e o presidente do Senado deveriam, de ofício, retirar em decorrência dos jabutis colocados. É absurdo liberar o trabalho aos domingos de forma indiscriminada para todas as categorias compensando com a folga em outro dia da semana”.

 

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou a inclusão de matérias estranhas à MP. Ele chamou as mudanças de “contrabando legislativo” e foi o autor da questão de ordem, para que o trabalho aos domingos fosse retirado do texto pela presidência da Senado.

 

Fonte: CUT

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