Audiência Pública sobre privatização da Sabesp tem participação da diretoria do Sindicato d@s Bancári@s
A diretoria do Sindicato d@s Bancári@s de Guarulhos e Região reuniu-se à sociedade civil para participar dos debates sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, em uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Guarulhos na noite de 10 de novembro. Participaram dos debates o presidente Wanderley Ramazzini e os deputados Federal, Alencar Santana, e Estadual, Luiz Cláudio Marcolino, engajados na luta contra a entrega do patrimônio público à iniciativa privada.
A Sabesp foi fundada em 1973 e é a maior empresa de saneamento básico das Américas, sendo a terceira maior do planeta. Apenas em 2022, investiu R$5,4 bi e teve lucro de R$3,1 bi, repassando R$436 milhões de dividendos ao Estado de São Paulo.
Com receita anual de R$23,5 bi, seu orçamento equivale a ⅓ do que é arrecadado pelo município de São Paulo e a proposta de venda descumpre a Constituição do Estado de São Paulo, que diz “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”, ou seja, é dever do Estado assegurar condições para sua correta operação.
O Governo Estadual, encabeçado pelo governador forasteiro Tarcísio de Freitas, adotou a narrativa de que a privatização reduzirá a tarifa imediatamente e que parte dos recursos com a venda serão utilizados para suprir essa baixa sem que os acionistas da empresa sejam prejudicados e que a possibilidade de dispensar licitações acarretará em ganho de eficiência, quando na realidade o Art 44 da LC 101/2000 proíbe destinar recursos de venda de patrimônio para custear despesas (e subsidiar empresas privadas).
A intenção de Tarcísio é subsidiar a empresa com a receita gerada por sua venda por dois anos, o que não faz o menor sentido. “O voto tem consequência, nós estamos aqui porque a população votou errado. Quando sofremos o golpe em 2016, já estava escrito que o golpe também seria dado em 2020 quando foi feito o marco do saneamento, com previsão de venda das empresas que administram a água, estava tudo colocado”, relatou Wanderley Ramazzini, presidente do Sindicato.
O presidente do Sindicato relembrou a entrega do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, de Guarulhos para “quitar” dívidas com o Governo Estadual e a necessidade de lutar pela devolução da autarquia à gestão municipal. “Guti assinou o termo de concessão do SAAE para a Sabesp em 2018, um patrimônio que lutamos 51 anos para construir com dinheiro do contribuinte, portanto é correto fazer a exigência de devolução. É nosso dinheiro, devolva para os guarulhenses”, pontuou.
O deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino, foi além da questão das tarifas no debate sobre a privatização e esclareceu que os interesses da iniciativa privada não acompanham os interesses da população, principalmente dos mais pobres. “Quando pensamos em uma Sabesp privatizada, nós pensamos apenas no aumento do custo da água e esse é o primeiro impacto, de fato, há outros infinitos fatores. Por exemplo, se houver intenção de regularizar bairros é preciso que haja saneamento básico, se não tiver água e esgoto não é possível que se faça essa regularização e as empresas privadas não têm interesse de investir nesses pontos, é um grande retrocesso”. Luiz Cláudio Marcolino.
Também atuante na luta contra a entrega do patrimônio público para grandes empresários, o deputado Federal Alencar Santana reforçou as contradições no discurso do governador Tarcísio da época da campanha eleitoral e atualmente. Assim como o prefeito de Guarulhos, o Guti, que prometeu não encerrar as atividades da Proguaru e mudou de ideia assim que eleito, o governador forasteiro pensou apenas em benefícios próprios para criar uma narrativa de venda. “Na Campanha, Tarcísio disse que não privatizaria, mas assim que ganhou as eleições qual o projeto para o Estado? Ele só fala sobre privatização da Sabesp, não há projetos para São Paulo que beneficiem o povo, apenas a tentativa de vender uma empresa que tem a qualidade reconhecida e que ainda por fazer mais. O cara vem de fora, nem conhece nosso Estado e quer vender nosso patrimônio”, finalizou.
Enel privatizada gerou prejuízos com apagão – depois de mais de 120 horas sem energia elétrica em São Paulo, os setores de comércio e serviços do município levantaram seus prejuízos e o valor é assustador: R$1,3 bi de faturamento bruto foi para o ralo, é o que diz o levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
O apagão prova que privatizar empresas públicas é um péssimo negócio. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, mostram como a Enel vem destruindo a qualidade do serviço prestado ao sobrecarregar funcionári@s. Em 2019, a empresa possuía um trabalhador para cada 307 clientes, hoje em dia a média é de 511 consumidores para cada funcionári@. “Esse caso nos prova que privatizar a Sabesp é um erro, setores essenciais devem ter sua gestão pública. O governo de São Paulo quer beneficiar empresários, a Sabesp é lucrativa e ele sabe disso, só que essa a função da empresa não é lucrar, é prestar um serviço de qualidade para a população, água não é mercadoria”, concluiu Ramazzini.
Confira a galeria de imagens da Audiência Pública, em Guarulhos:
