Caixa suspende por 24h consignado do Auxílio Brasil por determinação do TCU

Suspenso! Pelo menos até esta quarta-feira, dia 26, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal foi suspenso pelo Ministério Público até que a Corte analise a procedência, já que a ação para suspender a concessão do crédito cita possível “desvio de finalidade” e “uso meramente eleitoral”. Na segunda, dia 24, o ministro Aroldo Cedraz deferiu o encaminhamento em nome do Tribunal de Contas da União (TCU) e cancelou as concessões de consignado nessa modalidade por 24 horas.

 

 

“A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, diz trecho do comunicado divulgado pela instituição.

 

 

Até o presente momento, a decisão é válida para operações realizadas pela CEF, outros bancos continuam liberando crédito normalmente.

 

 

Em apenas três dias, a CEF liberou cerca de R$1,8 bilhão em crédito consignado, o que representa mais de 700 mil operações, o que tem preocupado Ministério Público e TCU. Além disso, a taxação de 3,5% de juros ao mês aponta para um endividamento massivo a curto prazo.

 

 

A decisão do ministro Aroldo Cedraz atribuiu um prazo de 24 horas para que a CAIXA se pronunciasse e apresentasse documentações que provassem a regularidade e a não intenção eleitoral da operação.

 

 

Entenda o caso – no último dia 18, o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU pediu a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Segundo a representação, feita pelo subprocurador Lucas Furtado, haveria indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de crédito, com possíveis prejuízos para a Caixa e os cofres públicos. Ele pediu a concessão de uma medida cautelar para suspender novas operações até que o TCU termine de analisar o caso.