Luiz Fux retira ação que pede mudança no índice de correção monetária do FGTS da pauta do STF; não há data para julgamento

Anteriormente marcado para 13 de maio, o julgamento da ação que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo beneficiar trabalhadores foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Ainda não há nova data para retorno do tema à pauta.

 

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita que a correção do FGTS seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, os saldos são corrigidos através da Taxa Referencial (TR) que está zerada desde 2017, mais juros de 3% ao ano.

 

 

Há cerca de 200 mil processos (representando aproximadamente duas milhões de pessoas) parados em tribunais do país, aguardando o julgamento do STF para ter um desfecho.

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