Se tem luta, tem Sindicato! Bancári@s de Guarulhos e Região participam de protesto pelo Saúde Caixa

Crédito imagem: João Cardoso, secretário de Comunicação

A diretoria do Sindicato d@s Bancári@s de Guarulhos e Região reuniu-se na manhã desta segunda, dia 30, para uma manifestação na agência Base Aérea de Cumbica da Caixa Econômica Federal, em Guarulhos, pela imobilidade da instituição nas negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, o plano de saúde d@s empregad@s que tem efeito apenas até o final deste ano.

Além disso, também protestaram pela abertura de novos concursos públicos e a contratação de mais bancári@s, essa atitude desafogaria a categoria que trabalha sob pressão, imposição de metas abusivas e consequente assédio moral com cobranças descabidas por parte de gestor@s do banco.

 

“As negociações para renovação dos termos começaram em junho, mas a Caixa vem adotando uma postura dura nas negociações e se mantém calada sobre à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto em 6,5% da folha de pagamentos. É preciso pensar na categoria, muitos não aguentarão pagar além de suas possibilidades, os aumentos serão abusivos e impactarão, principalmente, aposentados e aposentadas”, pontuou Roberto Leite, secretário de Formação e bancário da Caixa.

 

Com a mudança da presidência da Caixa o movimento sindical está mais atento para que a categoria não volte a ter os problemas que tiveram em governos privatistas. A saúde d@s funcionari@s, a contratação de mais empregad@s, a manutenção e ampliação dos programas sociais são reivindicações que os sindicatos não podem perder de vista.

O modelo atual de gestão corre riscos com o novo projeto, que prevê:

● Teto imposto no estatuto: em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa (com voto contrário da então conselheira eleita pelos trabalhadores, Rita Serrano) alterou estatuto do banco, limitando a sua contribuição para o plano a 6,5% da folha de de pagamento. Esse teto estatutário faz faz com que a participação da CEF não chegue aos 70%. A manutenção desse teto torna inviável o plano para muitos colegas. As projeções da CEF trazem aumentos assustadores para o plano: as mensalidades dos titulares passariam para 6,46% em 2024 e 7,25% em 2025, e dos dependentes para 0,74% e 0,83%, respectivamente.

• Projeção atuarial: como a participação da CEF não chega a 70%, está projetado um déficit de R$ 355 milhões no plano de para o ano de 2023.

• Custos administrativos: eram integralmente bancados pela CEF, mas desde 2021, os beneficiários arcam com parte dos custos.

Entenda

Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.

O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.

Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.

Nestas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.

A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todos as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que com a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação, e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).

A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional. Apenas desta forma o plano será economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.