Alteração na Lei Maria da Penha permite penas mais duras para os criminosos

A Lei Maria da Penha, que existe há 13 anos, é um importante instrumento de defesa para as mulheres vítimas de violência doméstica. Para ampliar a sua efetividade, foi aprovada, em junho deste ano, uma alteração na lei, que obriga a constar no boletim de ocorrência se a vítima já tinha ou ficou com alguma deficiência após a agressão.

 

Com essa alteração, agora é permitido que penas mais duras, já previstas no código penal, possam ser aplicadas aos criminosos.

 

Os dados de violência contra a mulher são cada vez mais preocupantes. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher (180), em 2018, foram atendidos 46.510 casos de violência doméstica no Brasil. Do total, 8,5% seriam de mulheres com deficiência.

 

O Ministério da Saúde informou que, em 2018, 117.669 mulheres foram atendidas, nas Unidades de Saúde de todo o país, vítimas de violência doméstica. Desse total, quase 6% de mulheres aparecem no registro com algum tipo de deficiência.

 

E ainda tem mais, os dados do Atlas da violência mostram que de 22.918 casos de estupro, 10,3% das vítimas tinham deficiência. Entre os casos de estupro coletivo, 12,2% das vítimas tinham deficiência.

 

Campanha UniSororidad

 

Mulheres do Brasil, Argentina e Uruguai se unem numa campanha para manifestar e mostrar resistência contra a violência. Com o nome #UniSororidad, o movimento acontece no dia 25 de cada mês, a partir de novembro, pela rede social Twitter e reúne informações e protestos sobre a realidade do gênero na sociedade. “A campanha foi definida no último encontro da Rede Uni América Mulheres, no qual constatamos que é extremamente importante reforçar a nossa luta de combate à violência contra a mulher. O nosso objetivo é sensibilizar e dar ainda mais visibilidade contra este grave problema e salientar a importância de ações efetivas para o combate à violência”, afirmou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT. “Nós, da Contraf-CUT, optamos por começar em julho por conta do Dia da Mulher Negra Latino Caribenha, pela importância da data em homenagem àquelas que são umas das mais afetadas pela violência.”

 

Fonte: Contraf/CUT

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