CCJ aprova projeto para que trabalhador@s paguem por perícia médica em processos contra o INSS
A classe trabalhadora não tem um minuto de paz neste país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta, 14, um projeto que onde o trabalhar (a) pague pela perícia médica em processos na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com apoio do governo.
Caso seja aprovado pela Câmara, o pagamento será feito antecipadamente e caso o trabalhador(a) vença a ação, será ressarcido ao final do processo, uma clara tentativa de dificultar que beneficiários (as) busquem seus direitos caso sintam-se lesados.
Há exceção para trabalhadores (as) de baixa renda, com renda familiar mensal até três salários mínimos.
“Esse é mais um dos ataques deste governo nefasto aos direitos dos trabalhadores, a intenção é desmontar tudo o que foi conquistado com muita luta. Em nossa categoria, onde o número de afastamentos por depressão é elevado, por exemplo, haverá suspensões de benefícios e caso o projeto seja aprovado e sancionado, dificultará a busca por Justiça”, explicou Luis Carlos dos Santos, presidente do Sindicato.
