Em recurso apresentado ao TRF4, defesa de Lula aponta omissões e contradições na decisão

Foi protocolada pela defesa de Lula nesta terça-feira, dia 20, o recurso contra a decisão da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TREF4), de Porto Alegre, sobre a decisão que confirmou a condenação do ex-presidente na ação penal que envolve o tríplex do Guarujá e que aumentou sua pena para 12 anos de prisão.

 

Chamado de ‘embargos de declaração’, o recurso significa que a defesa pede explicações sobre as contradições, obscuridades e omissões na decisão do TRF4. Se os embargos forem rejeitados antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a prisão em segunda instância é ou não Constitucional, Lula pode ser preso pela Justiça Federal.

 

A assessoria de imprensa do TRF4 informou que não há prazo para o julgamento do recurso. Em um caso normal, dizem juristas consultados pelo Portal da CUT, esse julgamento ocorreria no final de maio, início de junho. Mas, no caso de Lula, o julgamento pode ocorrer no fim de março, início de abril.

 

Confira a íntegra do recurso.

 

 

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