Ministra do Trabalho de Temer foi condenada por dívida trabalhista de R$60 mil reais

Imagine um país onde a autoridade que representa o órgão que regula e fiscaliza as relações trabalhistas é condenada por não respeitar as leis? Parece piada, mas não é. Este é um resumo do cenário político atual após Temer nomear Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho menos de dois anos depois de ser condenada por empregar um motorista sem carteira assinada e fazê-lo trabalhar por 15 horas diárias.

 

A condenação da ministra aconteceu em 2016, após um motorista que prestava serviços à sua família entrar na justiça requerendo registro em carteira e o pagamento de uma dívida de R$60,4 mil referente a férias, aviso prévio, gratificações natalinas e hora extra, já que sua carga horária passava das 15 horas diárias.

 

Cristiane foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e confirmada em segunda instância. Em sua defesa, alegou que o funcionário exercia a função eventualmente e que nunca “foi seu empregado”. Ainda segundo a ministra, a relação era comercial e sem exclusividade.

 

O funcionário alega que recebia R$1 mil em espécie e mais R$3 mil na conta para cumprir as tarefas da casa em conjunto com outros colaboradores, como levar as empregadas domésticas às compras e ficar à disposição de Cristiane Brasil. Até outubro de 2017, a ministra não havia comprovado o pagamento integral da sentença, conforme consta no processo.

 

Reincidente – Para quem pensa que o processo movido por seu motorista é um caso isolado, engana-se. Em 2017, Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, que também trabalhou como motorista para a ministra, registrou um processo em 2017. Neste caso, para evitar um desgaste maior à sua imagem, Cristiane comprometeu-se a pagar R$14 mil, em parcelas de R$1 mil, além de assinar a carteira de trabalho de seu empregado.

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