Para reduzir fila, governo Lula cria benefício por incapacidade sem necessidade de perícia para concessão
A possibilidade de conseguir o benefício por incapacidade, o já conhecido auxílio doença, sem a necessidade de passar por perícia já é uma realidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.
A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta uma fila de mais de um milhão de pedidos de auxílio por incapacidade temporária.
Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir. Em média, os requerimentos têm sido analisados em 5 dias.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido.
*Com informações da Agência Brasil
