Promotor instaura inquérito Civil por suposta improbidade administrativa contra Guti e Soltur

Após o Ministério Público do Estado de São Paulo questionar formalmente o presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSB) sobre a criação de cargos em benefício do prefeito, o promotor de Justiça Cível de Guarulhos, Ricardo Emanuel Castro, instaurou Inquérito Civil contra Guti e Soltur.  A ação teve partiu de uma denúncia anônima sobre suposta ação de improbidade administrativa e, além dos chefes do Executivo e do Legislativo, Fernanda Fachini Rateiro (que seria noiva do prefeito Guti) também responderá ao inquérito.

 

 

De acordo com a denúncia acatada pelo promotor, a Prefeitura enviou projeto de Lei 7604/2017 à Câmara Municipal de Guarulhos para favorecer funcionários concursados com ligação pessoal ao prefeito e ao presidente da Casa. A Lei, aprovada, promoveu Agentes Técnicos Parlamentares a Advogado Geral do Legislativo e Consultores Legislativos. Fernanda, uma das supostas favorecidas, teve seus vencimentos elevados de R$13.500 em dezembro de 2016 para R$27 mil em fevereiro deste ano, um aumento de mais de 100% em seus provimentos.

 

O inquérito pede que a lei promulgada em dezembro passada torne-se inconstitucional e alega que a manobra “é imoral”. A promotoria alega que na Câmara Municipal já existem advogados responsáveis pela Casa e pede a extinção da lei para reparar o erro de Guti e Soltur. Em ofício protocolado na Câmara no dia 23 de abril, o promotor Ricardo Emanuel Castro solicita todas as portarias de nomeação para a funções de confiança e cargos de provimento em comissão em favor da senhora Fernanda Fachini Rateiro, além dos pareceres das comissões que analisaram o projeto em questão e a cópia da ata de votação em plenário.

 

O Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região já havia publicado matéria sobre o caso em março deste ano, clique aqui.

 

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