Sindicato mantém mobilização em defesa da Sabesp e diretoria participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Com a participação da diretoria do Sindicato manifestando-se contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado, a Sabesp, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu nesta quinta, 16, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei que propõe desestatizar a empresa e entregá-la nas mãos dos grandes empresários que visam apenas lucro. Ao lado da população, o deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino  (PT) marcou presença nos debates posicionando-se contra a privatização.


O Projeto de Lei 1.501/2023 foi encaminhado para análise dos deputados e propõe a transferência do controle operacional da empresa para a iniciativa privada por meio de negociação da parte da participação do Estado na Companhia.

 

A Sabesp foi fundada em 1973 e é a maior empresa de saneamento básico das Américas, sendo a terceira maior do planeta. Apenas em 2022, investiu R$5,4 bi e teve lucro de R$3,1 bi, repassando R$436 milhões de dividendos ao Estado de São Paulo.

“Quanto vale o patrimônio da Sabesp para o governo de São Paulo? E agora, o governador Tarcísio Freitas, o presidente da Sabesp, André Salcedo, e a secretária do Meio Ambiente, Natália Resende, querem entregá-lo de mão beijada. Nenhum dos três é de São Paulo, mas querem acabar com o que é dos paulistas, um patrimônio construído pelo povo, de todos nós, e é isso que querem entregar. Sou contra a privatização, lutarei contra todos os minutos até que este parlamento vote”, declarou Marcolino durante uso da tribuna.

O Governo Estadual, encabeçado pelo governador forasteiro Tarcísio de Freitas, adotou a narrativa de que a privatização reduzirá a tarifa imediatamente e que parte dos recursos com a venda serão utilizados para suprir essa baixa sem que os acionistas da empresa sejam prejudicados e que a possibilidade de dispensar licitações acarretará em ganho de eficiência, quando na realidade o Art 44 da LC 101/2000 proíbe destinar recursos de venda de patrimônio para custear despesas (e subsidiar empresas privadas).


Xerife contra o povo – mas nem todos os deputados, principalmente os que foram eleitos pelo povo de Guarulhos e Região, estão preocupados com a prestação de serviços caso a Sabesp seja, de fato, vendida. O líder do governo, Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor (Republicanos) defende a entrega da Sabesp sob a alegação de que a água será fornecida por uma tarifa menor e com uma prestação de serviços de maior qualidade. 

É fato que esse discurso é um desserviço para a população, basta realizar um levantamento rápido para constatar que em cidades onde a distribuição de água está nas mãos dos empresários, as tarifas são mais caras do que as praticadas no Estado de São Paulo atualmente. Em Manaus, por exemplo, a tarifa social cobrada pela empresa de distribuição custa R$132, 42, valor 250% superior. 

Com receita anual de R$23,5 bi, seu orçamento equivale a ⅓ do que é arrecadado pelo município de São Paulo e a proposta de venda descumpre a Constituição do Estado de São Paulo, que diz “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”, ou seja, é dever do Estado assegurar condições para sua correta operação. 

O debate sobre o projeto deve ser retomado na próxima terça-feira, 21, durante reunião conjunta das comissões.