Supremo dá aval à terceirização irrestrita; Após campanha nacional, bancários estão protegidos por novo acordo
Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sofreram mais um duro golpe nesta quinta-feira, dia 30. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por um placar de 7 a 4. Bancários e bancárias estão protegidos por novo acordo que será assinado nesta sexta-feira, dia 31, após dois meses de campanha salarial e que garante a manutenção de todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), 5% de reajuste salarial (sendo 1,18% de aumento real).
Para aprovarem o ataque aos brasileiros e brasileiras, os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização, que foi sancionada pelo golpista Michel Temer (MDB) em 2017. Existem ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram analisadas.
Antes da nova lei, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicava vedação à terceirização das atividades-fim de qualquer empresa, mas permitia a contratação nesses moldes para atividades-meio. Empresários alegavam que as definições causavam confusão e, após pressionarem Temer e sua base, conseguiram aprovar um texto que beneficia os empregadores em detrimento dos colaboradores.
“Os ministros posicionaram-se a favor dos empresários e contra os trabalhadores, vivemos tempos difíceis, com retiradas de direitos e desmontes. É por essas e outras que a nossa categoria sai fortalecida desta campanha salarial, mesmo diante deste cenário de horrores, garantimos nossos direitos e conquistamos aumento real pelos próximos dois anos. Tudo fruto de muita luta, esforço e dedicação, do Comando Nacional, dos Sindicatos e também da categoria”, relatou Luis Carlos dos Santos, presidente do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região.
Votaram a favor da terceirização irrestrita: Carmem Lúcia, Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dia Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber posicionaram-se contra a terceirização da atividade-fim.
