Temer isenta impostos de grandes empresas e prejudica Previdência

O presidente ilegítimo Michel Temer não mede esforços para desmontar a Previdência para respaldar a Reforma que acabará com a aposentadoria dos brasileiros. O Governo Federal tem concedido benefícios a grandes empresários e, com isso, provocou um rombo de R$26 bilhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apenas com o pagamento de benefícios de acidentes de trabalho.

 

Essas isenções são relacionadas aos acidentes de trajeto e afastamentos do trabalho por 15 dias, também em caso de acidentes, que reduziram 63% o valor de cálculo para pagamento do Fator Acidentário e Prevenção (FAP) e fez com que a Previdência deixasse de arrecadar R$3 milhões ao ano.

 

Acidentes de trabalho – Segundo o Ministério Público do trabalho, entre 2012 e 2017, o Brasil registrou 3,879 milhões de notificações de acidentes de trabalho, com 15 mil mortes e, entre 2012 e 2016, a Previdência gastou R$26,2 bilhões com o pagamento desses benefícios.

 

Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) que recuperar o valor que as empresas devem à Previdência com esses gastos e decidiu intensificar as ações para que a legislação passasse a ser cumprida com maior rigor.

 

Com as ações, o Governo0 já recuperou R$44 milhões e esse número deve subir para R$1,9 bilhão, segundo a AGU, que já entrou com mais de cinco mil ações regressivas ajuizadas.

 

A Constituição de 1988 afirma que esses prejuízos cabem aos empregadores. “Cabe aos patrões pagarem as despesas indenizatórias e reparações devidas aos trabalhadores que se acidentarem por dolo ou culpa de seus empregadores”, e a Lei 8213 de 1991 determina “que a Previdência Social deve processar quem negligenciar as normas de segurança e higiene do trabalho criadas para garantir proteção individual e coletiva no ambiente  laboral”.

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