TST nega recurso do Bradesco e ação sobre desconto do Vale Transporte  movida pelo Sindicato conquista importante vitória

O Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região obteve mais uma importante vitória em ação coletiva que discute a forma de desconto do vale transporte pelo banco Bradesco. Na tarde desta quinta, 1º, o Tribunal Superior do Trabalho, TST, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo banco e, diante da ausência de repercussão geral, determinou a baixa dos autos à origem, passado o prazo recursal, para que seja iniciada a execução do processo.

A ação foi proposta em 2018 pelo Sindicato em nome d@s bancári@s de sua base de atuação que recebiam mensalmente o vale transporte pleiteando a imediata cessação do desconto de 4% a título de vale transporte sobre outras verbas que integrem a remuneração dos substituídos, vez que o percentual deveria incidir somente sobre o salário básico.

Foi pleiteado também o ressarcimento dos valores pagos a maior pelos substituídos e pagos, mês-a-mês, durante o período imprescrito, a título de gastos com transporte naquilo que exceder a 4% do salário básico na forma da Cláusula 21 da Convenção Coletiva de Trabalho, CCT, da época da propositura da ação.

Fique atent@ aos meios de comunicação do Sindicato, em breve serão divulgadas informações sobre uma assembleia para outros esclarecimentos.