O desastre que é a Reforma Trabalhista
Não há adjetivo melhor para qualificar a Reforma Trabalhista que não seja o desastre.
A Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, revelou uma face perversa dos governantes e alterou substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), descartando milhares de conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A CLT como conhecíamos até então sempre buscou trazer em sua estrutura legal as normas de proteção ao trabalhador e à trabalhadora, considerado a dicotomia que gira em torno do direito do trabalho (capital x trabalho; empregador x empregado; econômico x social; interesses x princípios).
Seguindo por essa linha, a proteção das pessoas com poucos recursos sempre foi a característica marcante da legislação trabalhista, até que o governo golpista propôs as mudanças que afetariam milhões de pessoas sob a alegação de que em tempos globalizados a rigidez da norma tornou-se incompatível ao processo produtivo e “flexibilizou” muitas conquistas.
Ser a favor ou contra a Reforma não nos cabe discutir, vez que a Lei nos foi imposta sem qualquer diálogo. Portanto, nos resta buscar alternativas para proteger os trabalhadores e trabalhadoras e amenizar os seus devastadores efeitos.
Neste sentido, a partir desta edição o Sindicato dos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região trará sempre um tema e/ou artigo para esclarecer dúvidas e divulgar o que mudou na CLT, para que o objetivo principal de manter o bancário e bancária informados sobre as principais alterações legais seja cumprido.
